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Fraude Bancária

Não deixe as dívidas te sufocarem. Descubra como contestar juros abusivos e cláusulas injustas
em contratos de cartão de crédito, financiamentos e empréstimos.
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O que é reajuste em planos de saúde e como identificá-los?

Contrary to popular belief, Lorem Ipsum is not simply random text. It has roots in a piece of classical Latin literature from 45 BC, making it over 2000 years old. Richard McClintock, a Latin professor at Hampden-Sydney College in Virginia, looked up one of the more obscure Latin words, consectetur, from a Lorem Ipsum passage, and going through the cites of the word in classical literature, discovered the undoubtable source. Lorem Ipsum comes from sections 1.10.32 and 1.10.33 of “de Finibus Bonorum et Malorum” (The Extremes of Good and Evil) by Cicero, written in 45 BC.

The standard chunk of Lorem Ipsum used since the 1500s is reproduced below for those interested. Sections 1.10.32 and 1.10.33 from “de Finibus Bonorum et Malorum” by Cicero are also reproduced in their exact original form, accompanied by English versions from the 1914 translation by H. Rackham.

Os juros são abusivos, o que devo fazer?

Contrary to popular belief, Lorem Ipsum is not simply random text. It has roots in a piece of classical Latin literature from 45 BC, making it over 2000 years old. Richard McClintock, a Latin professor at Hampden-Sydney College in Virginia, looked up one of the more obscure Latin words, consectetur, from a Lorem Ipsum passage, and going through the cites of the word in classical literature, discovered the undoubtable source. Lorem Ipsum comes from sections 1.10.32 and 1.10.33 of “de Finibus Bonorum et Malorum” (The Extremes of Good and Evil) by Cicero, written in 45 BC.

The standard chunk of Lorem Ipsum used since the 1500s is reproduced below for those interested. Sections 1.10.32 and 1.10.33 from “de Finibus Bonorum et Malorum” by Cicero are also reproduced in their exact original form, accompanied by English versions from the 1914 translation by H. Rackham.

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Quais tipos de contratos podem ser revistos?

A ação revisional pode abranger todos os tipos de contrato. Os mais comuns incluem contratos de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, CDC, empréstimos, leasing, alienação fiduciária, entre outros que contenham taxas de juros e cláusulas abusivas.

Qual o prazo para revisão dos juros abusivos?

Conforme o entendimento do Poder Judiciário, na ação revisional de contrato, o prazo prescricional, nos termos do art. 205 do Código Civil, é de 10 (dez) anos, contados a partir do vencimento da última parcela.

Além disso, mesmo que o contrato tenha sido quitado ou encerrado, ainda é possível revisá-lo, pois há casos em que esses contratos contêm várias cobranças abusivas que poderiam resultar na inexistência de dívida do consumidor perante a empresa.

Um grande exemplo disso:

Um aposentado verifica que o empréstimo que ele teve a 7 anos atrás estava com uma taxa de juros de 22%, sendo essa uma taxa de juros abusiva, ele tem direito a entrar com uma ação revisional de empréstimo bancários sobre seu empréstimo, mesmo já tendo pago ele a 7 anos atrás, pois ainda está dentro do prazo e foi abusivo com ele. Se você está passando por essa mesma situação, preencha nosso formulário:

ENTRE EM CONTATO

Conforme o entendimento do Poder Judiciário, na ação revisional de contrato, o prazo prescricional, nos termos do art. 205 do Código Civil, é de 10 (dez) anos, contados a partir do vencimento da última parcela.

Além disso, mesmo que o contrato tenha sido quitado ou encerrado, ainda é possível revisá-lo, pois há casos em que esses contratos contêm várias cobranças abusivas que poderiam resultar na inexistência de dívida do consumidor perante a empresa.

Fernandes & Fernandes é uma Sociedade de Advogados inscrita na OAB/MG sob nº 76.534.

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